A análise de livros e documentos contábeis, para fins de concessão de imunidade tributária ou isenção deve ser efetuada por um contador da Prefeitura, quando o nível de escolaridade exigida para o cargo de fiscal tributário for de nível médio?

Nesse caso, realmente convém que a análise seja efetuada por um contador habilitado, especialmente se a matéria contábil não constou do programa do concurso.

A jurisprudência tem autorizado a análise contábil feita por fiscais tributários de nível superior com fundamento exatamente no fato do concurso exigir a aprovação inclusive na matéria contábil.