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A Receita Federal emitiu uma solução de consulta em 2018 que diz que sobre imóvel localizado em área urbana não incide ITR, diferentemente do que entende o STJ. Nesse caso, como a Receita não cobra o ITR, seria plausível exigir o IPTU?
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- A Receita Federal emitiu uma solução de consulta em 2018 que diz que sobre imóvel localizado em área urbana não incide ITR, diferentemente do que entende o STJ. Nesse caso, como a Receita não cobra o ITR, seria plausível exigir o IPTU?
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