A venda de espaços e veiculação de propaganda em jornais deve ser tributada pelo ISS? Já a impressão de jornais por terceiros é tributada pelo ISS? Qual atividade do jornal que tem imunidade?
A venda de espaços e veiculação de propaganda em jornais não pode ser tributada pelo ISS em razão da ressalva prevista no item 17.25 da Lista de Serviços veiculada pela LC nº 116/03.
Já a impressão de jornais por terceiros é normalmente tributada pelo ISS, conforme entendimento pacífico do STF.