As execuções fiscais no panorama atual não são consideradas eficientes e eficazes?

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Não. Segundo dados estatísticos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o índice de recuperação de crédito com a execução fiscal é de apenas 1%.

Outros dados:

Custosa: em 2011 cada EF custava R$ 4,7 mil (IPEA);

Morosa: representa 50% dos processos em trâmite, com taxa de congestionamento de 91% e tempo médio de tramitação de 8 anos, 2 meses e 9 dias (CNJ).

Isso não é diferente nos municípios, o que evidencia a necessidade de aperfeiçoarmos a cobrança administrativa com as estratégias atualmente referendadas pelo Judiciário, tais como o protesto extrajudicial da CDA, a inscrição na SERASA e no SPC, e também o Termo de Exclusão do Simples Nacional, não nos esquecendo de reforçar cada vez mais os instrumentos de cobrança eletrônica.

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