Como por em prática a ideia de impedir que um contribuinte do Simples Nacional indique alíquota inferior à correta no momento da emissão da NFS-e, para os casos de retenção na fonte do ISS?

Devemos programar o sistema de NFS-e para fixar automaticamente e para cada contribuinte uma alíquota mínima mensal, levando-se em conta o faturamento bruto dos últimos 12 meses que antecederem o mês anterior ao da emissão do documento, considerando as informações da própria NFS-e.

Posteriormente, a NFS-e será confrontada com o PGDAS-D, para verificar se as alíquotas são idênticas.

Ou se preferir, o sistema poderá buscar, também de forma antecipada, as receitas lançadas no PGDAS-D, confrontando-as com a NFS-e, e considerando o faturamento maior verificado.