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Considerando que a jurisprudência só entende como devido o ITBI no registro da escritura no RI, não importando a data do negócio jurídico/contrato particular, o valor da base de cálculo poderá ser sempre atualizada? Ex.: contrato particular de 2000, mas com RI somente em 2020. Uso o valor venal atual do imóvel?
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- Considerando que a jurisprudência só entende como devido o ITBI no registro da escritura no RI, não importando a data do negócio jurídico/contrato particular, o valor da base de cálculo poderá ser sempre atualizada? Ex.: contrato particular de 2000, mas com RI somente em 2020. Uso o valor venal atual do imóvel?
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