Incide ISS sobre os serviços feitos mediante concessão?

O § 3º do art.1º da Lei Complementar nº 116/2003 dispõe que sim: incide ISS sobre a concessão.

Concessão é o contrato administrativo em que a Administração Pública defere ao particular a execução remunerada de serviço público ou de obra pública, ou lhe cede o uso de bem público, para que explore por sua conta e risco, pelo prazo e condições ajustadas.