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Mesmo observada a jurisprudência sobre o assunto, definir corretamente a base de cálculo do ISS das operações de plano de saúde não tem sido das tarefas mais fáceis. Tenho percebido que as operadoras de plano de saúde têm tentado introduzir na apuração do ISS entendimentos aplicáveis a outros tributos com bases de cálculo similares, como, por exemplo o PIS e a COFINS. Nesse contexto, temos nos deparado com as seguintes rubricas, deduzidas da base de cálculo do ISS: – Glosas (Art. 32, I, da IN RFB 1911); – Corresponsabilidades cedidas (art. 32, II, da IN RFB 1911); – Indenizações correspondentes aos eventos ocorridos (art. 32, IV, da IN RFB 1911). As glosas podem ser admitidas como serviços cancelados ou não prestados, podendo ser excluídas? Corresponsabilidades cedidas e taxas de intercâmbio pagas são a mesma coisa? Elas devem ser excluídas da base de cálculo do ISS? Por fim, as indenizações correspondentes aos eventos ocorridos não me parecem dedutíveis, por serem apenas despesas da atividade do plano de saúde. Está correto?
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- Mesmo observada a jurisprudência sobre o assunto, definir corretamente a base de cálculo do ISS das operações de plano de saúde não tem sido das tarefas mais fáceis. Tenho percebido que as operadoras de plano de saúde têm tentado introduzir na apuração do ISS entendimentos aplicáveis a outros tributos com bases de cálculo similares, como, por exemplo o PIS e a COFINS. Nesse contexto, temos nos deparado com as seguintes rubricas, deduzidas da base de cálculo do ISS: - Glosas (Art. 32, I, da IN RFB 1911); - Corresponsabilidades cedidas (art. 32, II, da IN RFB 1911); - Indenizações correspondentes aos eventos ocorridos (art. 32, IV, da IN RFB 1911). As glosas podem ser admitidas como serviços cancelados ou não prestados, podendo ser excluídas? Corresponsabilidades cedidas e taxas de intercâmbio pagas são a mesma coisa? Elas devem ser excluídas da base de cálculo do ISS? Por fim, as indenizações correspondentes aos eventos ocorridos não me parecem dedutíveis, por serem apenas despesas da atividade do plano de saúde. Está correto?
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