O que é Decadência da Obrigação Tributária?

A decadência pode ser definida como uma causa extintiva da obrigação tributária, que acarreta a perda do direito da Fazenda Pública lançar o tributo pelo decurso do tempo. O lançamento é, pois, o divisor de águas: antes de formalizado, fala-se em decadência.