Pode cobrar taxas de licença e funcionamento de bancos e financeiras, mesmo nos casos de cooperativas bancárias?

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Sim. Não há qualquer norma nacional ou mesmo entendimento jurisprudencial que impeça a cobrança de taxa de licença de um banco, de uma financeira ou mesmo de uma cooperativa de crédito.

Assim, basta que a lei municipal preveja tal incidência para que a taxa seja então normalmente devida por esses contribuintes.

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