Qual a função dos notários e oficiais de registro? São considerados servidores públicos?

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Somando-se à publicidade, atestam a autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, posto que, detentores de fé pública, passam a ser uma extensão do Estado visando à garantia e ao respeito das relações jurídicas.

Deixa patente a lei que os notários e oficiais de registro são profissionais do direito, que pautam as suas condutas nas disposições do ordenamento jurídico, não sendo servidores públicos.

Enfim, são titulares de uma delegação do Poder Público, obtida por meio de concurso público de provas e títulos, que lhes confere a execução de função intrínseca ao aparato estatal, passando nesta condição a deter fé pública, chancelando os atos praticados como agentes públicos.

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