Qual é a base de cálculo do ITBI?

A base de cálculo do ITBI – perfeitamente correlacionada à sua hipótese de incidência – é representada pelo valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

O Código Tributário Nacional, em seu art. 38, estampa que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. E valor venal é valor de mercado, consoante jurisprudência pacífica do STJ.