Qual é a principal função do Lançamento?

A principal função do lançamento é a de constituir o crédito tributário, resumindo-se basicamente num ato e não procedimento administrativo, como bem observa o professor Paulo de Barros Carvalho, que determina o quantum da respectiva obrigação tributária.

É bom que fique bem entendido que o lançamento não faz nascer o tributo, mas apenas determina o seu montante, realizando prévia operação de apuração e cálculo dos elementos quantitativos da obrigação. Dessa forma, podemos concluir que o lançamento é um ato declaratório da obrigação tributária e constitutivo do crédito tributário, eis que, de um lado, apenas reconhece uma obrigação já nascida em virtude da ocorrência de um fato imponível e, de outro, materializa a dimensão do próprio tributo, dando números à exação.