Qual é o momento de incidência do ISS nas operações de leasing?

O momento de incidência do ISS nas operações de leasing é a data do vencimento de cada prestação mensal ajustada no contrato. No nosso entender, o arrendamento mercantil é um “serviço” (contrato) de duração continuada, o qual se protrai no tempo até o final da contratação.

Com efeito, todos os doutrinadores pesquisados confirmam que o contrato de arrendamento mercantil é contrato classificado como de duração continuada.

Frisamos ainda que a ocorrência do fato gerador do ISS independe da realização efetiva do pagamento do respectivo preço.