Qual segmento do Direito auxilia na compreensão do Elemento Material de incidência do ITBI ?

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Para a correta tributação, é necessário um bom conhecimento do direito das coisas, subramo do direito civil, diploma que deve ser obrigatoriamente observado em seus termos, expressões e conceitos pela legislação tributária que rege o ITBI, na linha do que dispõe o mencionado art. 110 do CTN.

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