Quando um determinado imóvel mesclar área rural e área urbana, qual tributação será aplicada? ITR, IPTU ou ambos?

A legislação não oferece um critério explícito nesse caso. Também não encontramos nada na doutrina e jurisprudência.

Alguns municípios adotam a proporcionalidade, tributando cada área pelo respectivo imposto. Outros aplicam simplesmente o art. 14 do Decreto-Lei nº 406/1968, ainda que a área explorada economicamente seja pequena.

Mas o certo é que não existe critério legal ou jurisprudencial dirimindo o conflito em tal situação.