Uma usina solar para uso próprio localizada na zona rural, com dispensa da licença pela CETESB, também é dispensada do alvará de funcionamento municipal?

Não necessariamente, já que a CETESB fiscaliza questões ambientais e a Prefeitura é responsável pela verificação do cumprimento das normas de uso e ocupação do solo previstas na legislação de posturas municipais.

Portanto, se a lei municipal não dispensar expressamente o alvará, este deverá ser exigido.