Notícias e análises

STF: ITBI SÓ NO REGISTRO

STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte de que não incide…

INCIDE ISS SOBRE ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS EM PORTOS, DECIDE STJ

ISS DOS ADVOGADOS NO SIMPLES NACIONAL

Enfim tivemos uma decisão do STJ sobre a modalidade de ISS a ser adotada para as sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional.   FRANCISCO MANGIERI: como sempre…

ADMITIDA COBRANÇA DE ISSQN SOBRE SERVIÇOS NO ESTRANGEIRO

ITBI TEM COMO BASE O VALOR VENAL USADO PARA FINS DE IPTU, DIZ TJ-SP

O valor do ITBI terá como base o valor venal utilizado para fins de IPTU, que em princípio revela o valor de mercado do bem, posto que…

Comissões de arbitragem e tributária da OAB/SP contestam cobrança de ISS das sociedades de advogados

Nota técnica conjunta posiciona-se contra a descaracterização das sociedades de advogados como sociedade uniprofissional nos casos de atuação de seus integrantes como árbitros.

Coisa julgada não subsiste após decisão do STF sobre o ISS de cartórios

O acórdão cuja ementa segue abaixo firmou exegese no sentido que a decisão do STF na ADIN 3089/DF, que julgou a constitucionalidade da incidência do ISS sobre…