PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. ATIVIDADE PREPONDERANTE. PARTICIPAÇÃO EM OUTRAS SOCIEDADES. NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.
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