Há incidência de ISS sobre o serviço prestado pelas empresas operadoras de estacionamento rotativo (Zona Azul)?

Se a operadora de estacionamento rotativo for uma empresa privada, haverá a incidência do ISS normalmente.

O mesmo se diga nos casos em que a prestadora for uma empresa pública ou sociedade de economia mista que não possua imunidade tributária.

O imposto incidirá sobre a remuneração total que a empresa recebe da Prefeitura em razão dos serviços que presta, com enquadramento no subitem 11.01 da lista de serviços anexa à LC nº 116/2003.