Quando é feito o lançamento por declaração?

Far-se-á o lançamento por declaração toda vez que houver a participação direta do sujeito passivo, colaborando com o Fisco no cálculo do tributo devido.

Como bem esclarece o art. 147 do Diploma Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.