Quais são as modalidades de arrendamento mercantil previstas para fins de tributação do ISS?
O STF, nos RE nº 547.245 e nº 592.905, apontou a existência de três modalidades de arrendamento mercantil, a saber: operacional, financeiro e lease-back.
Para fins de incidência do ISS sobre a operação de leasing, interessa as modalidades financeira e o lease-back), já que o arrendamento mercantil operacional foi reputado pela Suprema Corte como um simples contrato de locação.