PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER TAXATIVO DA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO STF. RE 784.439/DF (TEMA 296). DESPACHO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA AGUARDAR JULGAMENTO DA MATÉRIA, PELO STF. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER TAXATIVO DA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS AO ISS. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO STF. RE 784.439/DF (TEMA 296). DESPACHO QUE DETERMINA A BAIXA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, PARA AGUARDAR JULGAMENTO DA MATÉRIA, PELO STF. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
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