DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA E A BASE DE CÁLCULO DO ISS
O desconto incondicional na tarifa oferecido pelo banco não deve compor a base de cálculo do ISS.
FRANCISCO MANGIERI:
Foi o que decidiu o STJ recentemente.
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram a cobrança de ISS sobre descontos concedidos pelo banco Itaú Unibanco S/A por meio da oferta de […]