Como foi denominado o primeiro imposto criado sobre a propriedade imobiliária no Brasil?

No Brasil, o primeiro imposto criado sobre a propriedade imobiliária (denominado de “décima urbana”) não recaiu genericamente sobre todos os imóveis urbanos, mas apenas sobre aqueles “em estado de serem habitados”, conforme acima transcrito. A ampliação do campo de incidência para os imóveis (urbanos ou rurais) não edificados só se concretizou com o advento da Constituição de 1891, tendo como finalidade desestimular a especulação imobiliária sobre grandes extensões territoriais sem cultivo ou edificação (tal como ocorre, hoje, com o ITR). Vale observar: esse imposto incidia tanto sobre imóveis urbanos como rurais.