É possível cobrar IPTU de área descoberta?

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É possível sim incidir imposto predial sobre áreas descobertas, tais como corredores, quintais, piscinas, etc.

Basta que a lei municipal assim preveja.

É que muitas leis municipais acabam considerando tais áreas como não tributáveis pelo IPTU ou mais precisamente pelo IPU (Imposto Predial Urbano).

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