O que é lançamento por declaração?

O lançamento por declaração ocorre uma vez que houver a participação direta do sujeito passivo, colaborando com o Fisco no cálculo do tributo devido. Como bem esclarece o art. 147 do Diploma Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.