Os correspondentes dos bancos oferecem “serviços de recebimentos de pagamentos de qualquer natureza” e “saques da própria instituição financeira e do INSS”. Nestes casos, quem deve entregar a DESIF (Declaração de Serviços de Instituições Financeiras): o correspondente, o banco ou ambos?

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Depende do que dispõe a lei municipal reguladora da DESIF. As leis que conheço normalmente obrigam apenas as instituições financeiras a entregarem a declaração, mas nada obsta que a sua lei exija a DESIF também dos correspondentes.

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