Para fins de identificação na lista da LC nº 116/2003, quais pessoas estão envolvidas na operacionalização dos serviços de cartão de crédito?

No site da ABECS, encontra-se uma relação de todos os personagens que participam desse contrato:

a) Emissor (administrador do cartão): empresa responsável pela emissão do cartão e pelo relacionamento com o portador para qualquer questão decorrente da posse, uso e pagamento das despesas do cartão.

Os cartões podem ser emitidos por instituições financeiras e/ou administrativas. Ex.: bancos (BB, Santander, Itaú, Bradesco, etc.) ou uma loja (Walmart, C&A, Magazine Luiza, Pão de Açúcar, “cartões corporativos”, etc.).

b) Administradora/Credenciadora: empresa que credencia estabelecimentos para aceitação dos cartões como meios eletrônicos de pagamento na aquisição de bens e/ou serviços.

O Credenciamento possibilita ao estabelecimento comercial, ou profissional autônomo, a aceitação do cartão como meio de pagamento, ampliando o seu potencial de clientes através da oferta de uma valiosa comodidade para os consumidores. É a empresa responsável pela comunicação da transação entre o estabelecimento e a bandeira. Ex.: American Express, Cielo, Getnet, Hipercard, Oboé, Redecar, Verifone.

c) Bandeira: empresa que oferece a organização, estrutura e normas operacionais necessárias ao funcionamento do sistema de cartão.

A bandeira licencia o uso da logomarca para cada um dos emissores e credenciadoras. A bandeira vem indicada nos estabelecimentos credenciados e está impressa nos respectivos cartões, e viabiliza a liquidação dos eventos financeiros decorrentes do uso dos cartões e a expansão da rede de estabelecimentos comerciais credenciados no País e no exterior. Ex. VISA, Mastercard, DINERS, American Express, Rede Shop, etc.

d) Processadora: empresa que presta serviços operacionais aos emissores e às credenciadoras, relacionados à administração de cartões e respectivas transações, como: emissão da fatura, processamento de transações, atendimento aos portadores, atendimento aos estabelecimentos, entre outros. Ex.: Orbitall, CSU, Certegy e EDS.

Segundo estudos do IBOPE, tais processadoras estão perdendo mercado nos últimos anos, na medida em que os bancos emissores absorveram tal atividade para si.