Quais critérios são utilizados para fazer a distinção entre imóvel rural e imóvel urbano?

Você está aqui:
  • Principal
  • Quais critérios são utilizados para fazer a distinção entre imóvel rural e imóvel urbano?
<<

Atualmente, dois são os critérios que precisam ser utilizados para fazer tal distinção separatista entre rural e urbano:

• Objetivo: localização do imóvel, sentido geográfico-legal, existência de equipamentos urbanos; e

• Finalístico: destinação dada ao imóvel.

De acordo com o critério geográfico, compete à lei municipal determinar a zona urbana do Município, ficando a zona rural com um alcance residual.

Sumário
Ir ao Topo