Quais critérios são utilizados para fazer a distinção entre imóvel rural e imóvel urbano?
Atualmente, dois são os critérios que precisam ser utilizados para fazer tal distinção separatista entre rural e urbano:
• Objetivo: localização do imóvel, sentido geográfico-legal, existência de equipamentos urbanos; e
• Finalístico: destinação dada ao imóvel.
De acordo com o critério geográfico, compete à lei municipal determinar a zona urbana do Município, ficando a zona rural com um alcance residual.