Qual é o elemento espacial do fato gerador do ISS?

Você está aqui:
  • Principal
  • Qual é o elemento espacial do fato gerador do ISS?
<<

Elemento espacial do fato gerador do ISS é, como regra, o local do estabelecimento prestador do contribuinte, isto é, onde ele possui unidade econômica ou profissional.

Em algumas situações, contudo, o local de incidência do imposto será o da efetiva prestação de serviços, conforme as previsões dos incisos do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003.

Sumário
Ir ao Topo