Quando uma solicitação de enquadramento pelo SIMEI fica “em análise”?

Uma solicitação de enquadramento pelo SIMEI fica “em análise” nas seguintes situações:

a) o empresário ainda não é optante pelo Simples Nacional e solicitou sua opção, mas esta não foi automaticamente deferida por apresentar pendência;

b) o empresário solicitou seu enquadramento no SIMEI, mas foi identificado impedimento à opção pelo SIMEI.

Nos casos acima, a solicitação de enquadramento pelo SIMEI ficará na situação “em análise” até o processamento final das solicitações ou até um dos processamentos parciais, quando poderá ser deferida, se a pendência existente for resolvida, ou indeferida, se a pendência não for resolvida.

Como cancelar a opção “em análise”?

O cancelamento poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional durante o período de opção em “SIMEI – Serviços”, menu “Opção”, selecionando “Cancelamento da Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.

Como consultar o andamento da solicitação de opção?

Para acompanhar a solicitação de opção, deve ser acessado o serviço “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no SIMEI” disponível no Portal.