Quem é o contribuinte do ITBI?

Contribuinte é qualquer das partes envolvidas no negócio jurídico – transmitente ou adquirente – conforme uma ou outra seja eleita pela legislação específica do ente tributante. É o que regula o art. 42 do Código Tributário Nacional:

Art. 42. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

Em regra, as leis municipais escolhem como contribuinte o adquirente do bem ou direito transmitido. É o caso dos Municípios de Bauru, São Paulo, Ribeirão Preto, Belém, Manaus, Belo Horizonte.

A escolha do adquirente, como contribuinte do ITBI, decorre de tradição antiga, que vinha sendo justificada no art. 1.129 do revogado Código Civil, pelo qual “salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura a cargo do comprador” (art. 490 do atual CC).