Serviços e água e esgoto podem ser remunerados por taxa?

A natureza jurídica da remuneração dos serviços de água e esgoto, prestados por concessionária de serviço público, é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsume ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas. Consequência no prazo prescricional (de 5 para 10 anos).