PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. OBJETO SOCIAL DO CONTRATO. NATUREZA DIRETA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. ALÍNEA “C”. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA.

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