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SÚMULA VINCULANTE 40
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Súmulas Vinculantes Inteiro Teor - STF
SÚMULA VINCULANTE 40
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Nesta Resposta
1. A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
2. Data de Aprovação
3. Fonte de Publicação
4. Referência Legislativa
5. Precedentes
6. Observação
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