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SÚMULA VINCULANTE 58
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Súmulas Vinculantes Inteiro Teor - STF
SÚMULA VINCULANTE 58
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1 min
Nesta Resposta
1. Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.
2. Data de Aprovação
3. Fonte de Publicação
4. Referência Legislativa
5. Precedentes
6. Observação
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