TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, “A”, DO RISTJ. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 356/STF E 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. INVOCAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ISS. TEMPLO RELIGIOSO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF.

Você está em:
  • Consultor
  • Jurisprudências - STJ
  • TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, II, “A”, DO RISTJ. POSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 356/STF E 211/STJ. PREQUESTIONAMENTO FICTO. DESCABIMENTO. INVOCAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ISS. TEMPLO RELIGIOSO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF.
Tempo estimado para leitura: 2 min

Você não tem permissão para visualizar este conteúdo.

Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Caso você ou seu Município ainda não sejam assinantes do Consultor Inteligente, Solicite um Orçamento aqui.

Essa resposta foi satisfatória?
Ruim! 0
Visualizações: 1
Ir ao Topo