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Jurisprudências – STF

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VOTO VENCIDO, MIN. DIAS TOFFOLI: PROVIMENTO, AGRAVO REGIMENTAL. CONFIGURAÇÃO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, MATÉRIA DE DIREITO, CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA, CASO CONCRETO, SÚMULA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REFERÊNCIA, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), ALUGUEL, IMÓVEL, UTILIZAÇÃO, VALOR, ATIVIDADE ESSENCIAL, BENEFICIÁRIO, IMUNIDADE.

fevereiro 3, 2021 3
ARE 976060 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO Relator(a): Min. EDSON FACHIN Julgamento: 02/05/2017 Publicação: 26/05/2017 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 25-05-2017 PUBLIC 26-05-2017 Partes AGTE.(S)...

Validade da destinação de recursos advindos da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública também ao melhoramento e à expansão da rede.

julho 16, 2022 5
RE 666404 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Redator(a) do acórdão: Min. ALEXANDRE DE MORAES Julgamento: 18/08/2020 Publicação: 04/09/2020 Ementa RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 696. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O...

TRIBUTO – TAXA – CÁLCULO – NÚMERO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS. O tema alusivo à taxa calculada a partir do número de empregados do contribuinte merece o crivo do Supremo no julgamento do extraordinário.

fevereiro 2, 2021 16
RE 554951 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Redator(a) do acórdão: Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 16/04/2013 Publicação: 29/08/2013 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 28-08-2013 PUBLIC 2...

TRIBUTO – FIGURINO CONSTITUCIONAL. A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – CONTRATO DE LOCAÇÃO

fevereiro 7, 2021 4
AI 623226 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 01/02/2011 Publicação: 11/03/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-046 DIVULG 10-03-2011 PUBLIC 11-03-2011 EMENT VOL-02479-01 PP-00212 RDDT n. 188, 2011, ...

TRIBUTO – BASE DE INCIDÊNCIA – CUMULAÇÃO – IMPROPRIEDADE.

fevereiro 5, 2021 3
RE 240785 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 08/10/2014 Publicação: 16/12/2014 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação DJe-246 DIVULG 15-12-2014 PUBLIC 16-12-2014 EMENT VOL-02762-01 PP-00001 Partes RECTE.(S) : AUTO AMERI...

TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. IMÓVEIS INTEGRADOS AO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – PAR, CRIADO E MANTIDO PELA UNIÃO. MANUTENÇÃO DOS BENS SOB A PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA (CF, ART. 150, VI, “A”). REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA

fevereiro 5, 2021 3
RE 928902 RG / SP - SÃO PAULO REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI Julgamento: 31/03/2016 Publicação: 08/04/2016 Órgão julgador: Tribunal Pleno Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 07-04-2016 PUBLIC 08-04-2016 Partes RECTE.(S)...

TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURAÇÃO DISSOCIADA DO VALOR APURADO PELA MUNICIPALIDADE PARA COBRANÇA DE IPTU. POSSIBILIDADE.

outubro 16, 2020 3
TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURAÇÃO DISSOCIADA DO VALOR APURADO PELA MUNICIPALIDADE PARA COBRANÇA DE IPTU. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Fisco não está obrigado a utilizar o mesmo valor apurado pelo Município quando da apuração do valor...

TRIBUTÁRIO. ISS. MULTA FISCAL. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF 282 E 356. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.750/71 SÚMULAS STF 279 E 280.

fevereiro 5, 2021 2
AI 767549 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 01/06/2010 Publicação: 25/06/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-08 PP-01809 Partes AGTE.(S) : MU...

TRIBUTÁRIO. ISS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, D, DA CF. SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE OU ENTREGA DE LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E DO PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO. ABRANGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AGRAVO IMPROVIDO.

fevereiro 5, 2021 11
RE 530121 AgR / PR - PARANÁ AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 09/11/2010 Publicação: 29/03/2011 Órgão julgador: Primeira Turma Publicação DJe-058 DIVULG 28-03-2011 PUBLIC 29-03-2011 EMENT VOL-02491-02 PP-00279 RDDT n. 189, 2011, p...

TRIBUTÁRIO. ISS. DECRETO-LEI 406/68.MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA STF 279.

fevereiro 6, 2021 3
AI 730786 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE Julgamento: 20/04/2010 Publicação: 14/05/2010 Órgão julgador: Segunda Turma Publicação DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-07 PP-01580 Partes AGTE.(S) :...
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