Jurisprudências – STJ – Página: 116

Você está em:

Consultor
Jurisprudências - STJ

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL DE DOMÍNIO DA UNIÃO. CONCESSÃO DE USO. IPTU. NÃO INCIDÊNCIA. CESSIONÁRIO. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ÂMBITO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

outubro 18, 2020 4

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMÓVEL DE DOMÍNIO DA UNIÃO. CONCESSÃO DE USO. IPTU. NÃO INCIDÊNCIA. CESSIONÁRIO. POSSE SEM ANIMUS DOMINI. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, EM ÂMBITO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO R...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO FIRMADO NA PRIMEIRA SEÇÃO.

outubro 12, 2020 2

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISSQN. ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68. RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA. RESPONSABILIDADE LIMITADA DOS SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE. POSICIONAMENTO FIRMADO NA PRIMEIRA SEÇÃO. 1. O acórdão recorrido se a...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUADO ENQUADRAMENTO LEGAL CONFERIDO PELO MAGISTRADO AOS FATOS PRECISADOS PELO AUTOR. ARTS. 108 DO CTN, 21 DA LEI 9.394/96 E ITEM 8.01 DA LEI COMPLEMENTAR 116/03. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DO DIREITO LOCAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 280 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA B DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

outubro 13, 2020 2

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEQUADO ENQUADRAMENTO LEGAL CONFERIDO PELO MAGISTRADO AOS FATOS PRECISADOS PE...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. QUINQUÊNIO VENCIDO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME PROBATÓRIO VEDADO. SÚMULA 7/STJ.

julho 10, 2022 2

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO. QUINQUÊNIO VENCIDO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME PROBATÓRIO VEDADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Embora na decisão questionada conste que a parte não impugnou a aplicação da Súmula 7/STJ (fl. 257, e-STJ), que embasou a inadm...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO E IMPÔS A MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC/73. AFASTAMENTO DA MULTA. FINALIDADE DE EXAURIR A INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO OBJETO DE COBRANÇA. PRECLUSÃO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

outubro 17, 2020 4

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO E IMPÔS A MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC/73. AFASTAMENTO DA MULTA. FINALIDADE DE EXAURIR A ...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ITBI. BASE DE CÁLCULO DO IPTU. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

outubro 16, 2020 9

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ITBI. BASE DE CÁLCULO DO IPTU. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAV...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ITBI. BASE DE CÁLCULO DO IPTU. OBSERVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

outubro 18, 2020 3

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DE NOVE AUTOS DE INFRAÇÃO, PERMANECENDO HÍGIDOS, AO FINAL, APÓS O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL DO RÉU, PELO STJ, TÃO SOMENTE DOIS DESSES AUTOS DE INFRAÇÃO, OS QUAIS REPRESENTAM, PROPORCIONALMENTE, MENOS DE 5% DO VALOR DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA CONFIGURADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA 2,5% DO VALOR DA CAUSA, PERCENTUAL QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E ATENDE AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

outubro 11, 2020 4

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPUGNAÇÃO DE NOVE AUTOS DE INFRAÇÃO, PERMANECENDO HÍGIDOS, AO FINAL, APÓS O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL DO RÉU, PELO STJ, TÃO SOMENTE DOIS DESSES AUTOS DE INFR...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MARKETING. BASE DE CÁLCULO. PREÇO GLOBAL DO SERVIÇO. DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE REEMBOLSO DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ.

outubro 12, 2020 2

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MARKETING. BASE DE CÁLCULO. PREÇO GLOBAL DO SERVIÇO. DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍT...

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. COOPERATIVA DE TÁXI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DA COOPERATIVA PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP.

outubro 11, 2020 16

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. COOPERATIVA DE TÁXI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO DA COOPERATIVA PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. 1. Ao dar parcial provimento...

Tópicos: Jurisprudências - STJ