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Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020

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TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INOCORRÊNCIA – INFRINGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – IMPOSSIBILIDADE – ISS – SOCIEDADE PROFISSIONAL – REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO – DESCABIMENTO – ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – SÚMULA 7/STJ.

outubro 15, 2020 3
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - INOCORRÊNCIA - INFRINGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE RESOLUÇÕES E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - ISS - SOCIEDADE PROFISSIONAL - REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO - DESCABIMENTO - ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS -...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – IMUNIDADE – REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN – NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO – SÚMULA 7/STJ – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ.

outubro 19, 2020 5
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - IMUNIDADE - REQUISITOS DO ART. 14 DO CTN - NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ. 1. Ficou consignado pela Corte de origem que a agravada preenchia os requisitos do ...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – IPTU E TAXA DE SEGURANÇA – IMUNIDADE TRIBUTÁRIO À CEMITÉRIO PARTICULAR – INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO – LEI MUNICIPAL – SÚMULAS 280, 282 DO STF.

outubro 20, 2020 7
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - IPTU E TAXA DE SEGURANÇA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIO À CEMITÉRIO PARTICULAR - INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO - LEI MUNICIPAL - SÚMULAS 280, 282 DO STF. 1. Não ocorre ofe...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – IPTU E TAXA DE SEGURANÇA – IMUNIDADE TRIBUTÁRIO À CEMITÉRIO PARTICULAR – INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC – FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO – LEI MUNICIPAL – SÚMULAS 280, 282 DO STF.

outubro 27, 2020 8
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - IPTU E TAXA DE SEGURANÇA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIO À CEMITÉRIO PARTICULAR - INEXISTE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL APONTADO - LEI MUNICIPAL - SÚMULAS 280, 282 DO STF. 1. Não ocorre ofe...

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS – DECADÊNCIA (ART. 150, § 4º, DO CTN) E VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

outubro 13, 2020 7
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISS - DECADÊNCIA (ART. 150, § 4º, DO CTN) E VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O Tribunal de origem foi enfático a afirmar a inexist...

TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. SERVIÇOS CARTORAIS, NOTARIAIS E DE REGISTRO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL TRANSITADO EM JULGADO. SÚMULA 126/STJ.

outubro 15, 2020 3
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. SERVIÇOS CARTORAIS, NOTARIAIS E DE REGISTRO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO. TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STF. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL ...

TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ISSQN. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS MATERIAIS EMPREGADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO. LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA SÓLIDA DO STJ. JULGAMENTO DO RE 603.497/MG PELO PLENO DO STF.

outubro 11, 2020 11
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ISSQN. SERVIÇO DE CONCRETAGEM. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS MATERIAIS EMPREGADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO. LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA SÓLIDA DO STJ. JULGAMENTO DO RE 603.497/MG PELO PLENO DO STF. 1. Apesar do que foi assent...

TRIBUTÁRIO E AMBIENTAL. ITR. ISENÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTRAFISCAL DA RENÚNCIA DE RECEITA.

outubro 20, 2020 7
TRIBUTÁRIO E AMBIENTAL. ITR. ISENÇÃO. RESERVA LEGAL. AVERBAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTRAFISCAL DA RENÚNCIA DE RECEITA. 1. A controvérsia sob análise versa sobre a (im)prescindibilidade da averbação da reserva legal para fins de gozo da isenção fiscal prevista no art....

TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. USO DO SOLO MUNICIPAL PARA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. COBRANÇA. ILEGALIDADE.

outubro 27, 2020 6
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. USO DO SOLO MUNICIPAL PARA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. COBRANÇA. ILEGALIDADE. 1. Não pode o município cobrar pelo uso do solo, se o serviço se destina a comunidade municipal. 2. A intitulada "taxa", cobrada pelo uso de vias públicas - solo, subsolo e espaço aéreo - p...

TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. USO DO SOLO MUNICIPAL PARA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. COBRANÇA. ILEGALIDADE.

fevereiro 10, 2021 3
TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. USO DO SOLO MUNICIPAL PARA SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA. COBRANÇA. ILEGALIDADE. 1. Não pode o município cobrar pelo uso do solo, se o serviço se destina a comunidade municipal. 2. A intitulada "taxa", cobrada pelo uso de vias públicas - solo, subsolo e espaço aéreo - p...
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