Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. FALTA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. SÚMULA 284/STF. IPTU. NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO. INÍCIO DO LUSTRO PRESCRICIONAL.
1. Cabe ressaltar que a apontada divergência deve ser comprova...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS RELATIVOS A IMPOSTOS.
PROPRIEDADE COMO FATO GERADOR. ARREMATANTE E BEM ARREMATADO LIVRES DE GRAVAME.
I - Na origem, trata-se de ação anulatória de débito fiscal (IPTU) proposta em face do Município do Rio de Janeiro, que objetiva a declaração de nulidade dos ...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUINTE DE ICMS. PROVAS DOS AUTOS. ANÁLISE DE PERÍCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. INSATISFAÇÃO COM A QUALIFICAÇÃO DA PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ.
1. O Tribunal de origem deixa claramente asseverado que, da análise de todo o acervo dos autos, inclusive da prova pericial...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO.
SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
1. Hipótese em que o Tribunal ...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEI MUNICIPAL 8.468/2002. ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EMENDA CONSTITUCIONAL 32/2002. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA.
OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEI MUNICIPAL 8.468/2002. ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EMENDA CONSTITUCIONAL 32/2002. NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA.
OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. PROLONGAMENTO DE AVENIDA. LANÇAMENTO. ANULAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ORIGEM.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por UGF Incorporação Ltda. contra o Município ...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. PROLONGAMENTO DE AVENIDA. LANÇAMENTO. ANULAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ORIGEM.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por UGF Incorporação Ltda. contra o Município ...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. VALOR DO TRIBUTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada ...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA. VALOR DO TRIBUTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.
I - Na origem, trata-se de ação ajuizada ...