Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ISS. AFASTAMENTO DA REVOGAÇÃO DO DECRETO DISTRITAL 16.128/94 PELA LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL 687/2007.
INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. APLICAÇÃ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. SERVIÇOS BANCÁRIOS.
INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. MATÉRIA JÁ PACIFICADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO.
RESP 1.111.234/PR. ART. 543-C DO CPC. ATIVIDADES ENGLOBADAS NA RUBRICAS TRIBUTADAS. FALTA DE PREQU...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS.
NATUREZA DE CONTRATO DE FRANQUIA DE SERVIÇO POSTAL FIRMADA PELA ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO APÓS A EDIÇÃO DA LC. 116/2003. RECURSO...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA.
OMISSÃO JUDICIAL QUANTO A PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO.
PRETENSÃO CONSUBSTANCIADA EM ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE IMPUGNAÇÃO PRÓPRIA....
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LEI 8.630/93. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMULA 284/STF. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 211/STJ. TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR.
COBRANÇA DE ARRENDATÁRIA DE ÁREA DO PORTO DE...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TESE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA. IPVA.
PRESCRIÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE SE PERFECTIBILIZA COM A NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO PARA REALIZAR O PAGAMENTO. DATA EM QUE TEM INÍCIO A FLUÊNCIA DA PRE...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ISS. SÚMULAS N.
68 E 94 DO STJ.
1. Agravo regimental no recurso especial em que se discute a legalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
2. Analisando contrové...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.
1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame.
2. A Corte de origem manifestou-se integr...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 267, INC.
VI, DO CPC E 38, 97, INC. II, E 148 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF.
1. É cediço neste Superior Tribunal de Justiça que é condição imprescindível ao ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. TRIBUTO OBJETO DE DISCUSSÃO ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO LEGAL DE 120 DIAS PARA A IMPETRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE QUE A VALORIZ...