Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. PLANTA GENÉRICA DE VALORES. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO. PUBLICAÇÃO OFICIAL COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL DA LEI TRIBUTÁRIA. DISCUSSÃO COM BASE EM LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE....
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PREMISSA CONSTITUCIONAL (ART. 149-A DA CF/1988), ALÉM DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA DO MUNICÍPIO LOCA...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PREMISSA CONSTITUCIONAL (ART. 149-A DA CF/1988), ALÉM DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA DO MUNICÍPIO LOCA...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. PREMISSA CONSTITUCIONAL (ART. 149-A DA CF/1988), ALÉM DE INTERPRETAÇÃO DE NORMA DO MUNICÍPIO LOCA...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. PARTE DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO. CONFORMIDADE COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENC...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. IPTU. RECURSO INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A Corte Especial do Superior Tribunal...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ISS. AFRETAMENTO DE NAVIO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO AUTOR AFERIDO MEDIANTE A ACURADA ANÁLISE DAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. MODIFICAÇÃO DO JULGADO QUE REQUER O REVOLVIMENTO DE PRO...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE ADVOGADOS. ISS. PERIODICIDADE DO RECOLHIMENTO. RAZÕES RECURSAIS BASEADAS EM VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL POR LEI MUNICIPAL. COMPETÊNCIA DO STF.
1. As teses recursais desenvolvidas pela recorrente esbarram na...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO.
INCIDÊNCIA DO ICMS E NÃO DO ISS. ENTENDIMENTO RATIFICADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO RESP. 1.176.753/RJ, REL. MIN.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, REL. P/ ACÓRDÃO ...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IPTU. RFFSA.
SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO. IMUNIDADE RECÍPROCA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 130 E 131 DO CTN.
FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO...