Tópicos: Jurisprudências - STJ
Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURAÇÃO DISSOCIADA DO VALOR APURADO PELA MUNICIPALIDADE PARA COBRANÇA DE IPTU. POSSIBILIDADE.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudê...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. TRIBUTÁRIO. ITBI. BASE DE CÁLCULO. VALOR VENAL DO IMÓVEL. APURAÇÃO DISSOCIADA DO VALOR APURADO PELA MUNICIPALIDADE PARA COBRANÇA DE IPTU. POSSIBILIDADE.
AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudê...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM VIRTUDE DA ADMISSÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE NO CASO.
ISS. INCIDÊNCIA SOBRE A ATIVIDADE DE FRANQUIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LC 116/03. OBSERVÂNCIA DO ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 485, V, DO CPC/1973. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA NA ADI 4.398/DF PARA AFASTAR ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. ICMS. QUESTIONAMENTO DA HIGIDEZ DO LANÇAMENTO FISCAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. EXISTÊNCIA DE MEDIDA LIMINAR.
FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO ACÓRDÃO A QUO NÃO...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA DE COLETA DE REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DO EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA 211/STJ.
NULIDADE DO LANÇAMENTO FISCAL. SÚMULA 7/STJ...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO. REVISÃO DO INSTITUTO. SÚMULA 7/STJ.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O acórdão recorrido entendeu estarem presentes elementos nos autos suf...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. VALOR VENAL.
ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE EM LEI LOCAL.
SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. "Por ofensa a direito local não cabe recurso espe...
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.
ABRANGÊNCIA DA EXPRESSÃO "ATIVIDADE PREPONDERANTE". INCOMPETÊNCIA DESSE E.STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A em...