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Jurisprudências – STJ
Última atualização – Setembro/2020

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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. 1. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.025 DO CPC/2015). NECESSIDADE DE APONTAMENTO DE CONTRARIEDADE AO ART. 1.022 DO CPC/2015. 4. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS COM COTAS CONDOMINIAIS E IMPOSTOS ANTES DA IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 5. AGRAVO IMPROVIDO.

outubro 18, 2020 1
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. 1. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. 2. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 3. PREQUESTIONAMENTO FICTO (ART. 1.02...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES SEM ANUÊNCIA FORMAL DO MORADOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSOS JULGADOS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESPS 1.4

julho 25, 2025
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES SEM ANUÊNCIA FORMAL DO MORADOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSOS JULGADOS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESPS 1.439.163/SP E 1.280.871/SP. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ .

julho 9, 2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ . 1. O Tribunal de origem, analisando o contexto probatório dos autos, concluiu que o atraso na entrega do imóvel provocou mais que mero diss...

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. TAXA DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRANÇA SUSPENSA PELA DECISÃO IMPUGNADA. GRAVE LESÃO À ORDEM, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CUNHO GENÉRICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO E CONCRETO PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO. QUESTÕES JURÍDICAS. INVIABILIDADE DE EXAME NO PEDIDO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

outubro 27, 2020 2
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. TAXA DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRANÇA SUSPENSA PELA DECISÃO IMPUGNADA. GRAVE LESÃO À ORDEM, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CUNHO GENÉRICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO E CONCRET...

AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. TAXA DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRANÇA SUSPENSA PELA DECISÃO IMPUGNADA. GRAVE LESÃO À ORDEM, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CUNHO GENÉRICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO E CONCRETO PREJUÍZO AO INTERESSE PÚBLICO. QUESTÕES JURÍDICAS. INVIABILIDADE DE EXAME NO PEDIDO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

outubro 28, 2020 10
AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. TAXA DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. COBRANÇA SUSPENSA PELA DECISÃO IMPUGNADA. GRAVE LESÃO À ORDEM, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CUNHO GENÉRICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO E CONCRET...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ.

julho 10, 2022 1
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Violação aos arts. 489 e 1022 do CPC/15 não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde d...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÕES PACTUADAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. REEXA

julho 25, 2025
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÕES PACTUADAS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS. RE...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUFRUTO. EXTINÇÃO. DÉBITOS FISCAIS. IPTU. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ARTIGO 1.410, INCISO VII, DO CÓDIGO CIVIL. BEM IMÓVEL. DETERIORAÇÃO OU RUÍNA. OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ.

outubro 17, 2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUFRUTO. EXTINÇÃO. DÉBITOS FISCAIS. IPTU. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. ARTIGO 1.410, INCISO VII, DO CÓDIGO CIVIL. BEM IMÓVEL. DETERIORAÇÃO OU RUÍNA. OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publi...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF.

outubro 18, 2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Analisar a pretensão do agravante demanda a interpretação de legislação local, o que não é cabível na via eleita. Incidência da Súmula 280/STF. 2. ...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA.

julho 10, 2022 6
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inadmissível o recurso, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. 2. Partindo da premissa de que o fato gerador se deu em 1º de janeiro de 2011, não há falar em decadência ...
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