Notícias e análises

STJ DEFINE BC DA CONSTRUÇÃO CIVIL

OS TRIBUTOS FEDERAIS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ISS?

Julgado recente do STJ fez com que lembrássemos de um importante entendimento do Supremo sobre a questão da base de cálculo do ISS. FRANCISCO MANGIERI: Em duas…

IMUNIDADE RECÍPROCA SÓ PARA O SERVIÇO EXCLUSIVO

O INACREDITÁVEL RESULTADO (PARCIAL) DA ADI 5835

A vitória da centralização da arrecadação do ISS em relação aos serviços listados nos itens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.08 da lista de serviços parece estar…

DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA E A BASE DE CÁLCULO DO ISS

É CONSTITUCIONAL O ISS “ALÉM-TÚMULO”

Foi o que decidiu recentemente o STF no julgamento da ADI 5869. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que há, sim, a prestação de um…

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A DEPISS

O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) publicou na sexta-feira, 13 de janeiro, o Comunicado CGOA 1/2023. O documento disponibiliza aos contribuintes um modelo de leiaute para que…

PROGRAMA PAR E IMUNIDADE DE IPTU

Os bens e direitos que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial – PAR, criado pela Lei 10.188/01, beneficiam-se da imunidade tributária prevista…

APROVADO NA CAE PROJETO QUE ATUALIZA LIMITES DO SIMPLES NACIONAL

Foi aprovado no dia 13/12/2022 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza…