A NOVA RESOLUÇÃO CGSN Nº 171/2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada em 26/10/2022, a Resolução CGSN nº 171/2022, trazendo alterações à Resolução CGSN nº 140/2018. As…
Ler publicação →
← Voltar à página inicial
CONTEÚDO E ATUALIZAÇÃO
Notícias e análises
Jurisprudência, legislação e temas relevantes para a administração tributária municipal.
EXCESSO DE EXECUÇÃO E LANÇAMENTO
Tratando-se de revisão de lançamento efetuado pelo Poder Judiciário que acarrete a redução do crédito tributário executado, o lançamento não será anulado, mas apenas expurgada a parte…
Ler publicação →ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO STJ SOBRE A IMUNIDADE NAS EXPORTAÇÕES
Tem prevalecido no STJ o critério do serviço-utilidade para fins de reconhecimento da imunidade tributária de ISS nas exportações de serviços. Assim, não importa onde o serviço…
Ler publicação →Veiculação de Publicidade e Não Comunicação
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra…
Ler publicação →Exclusão do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram…
Ler publicação →Será que o fato gerador do ITBI vai mudar?
Ler publicação →DECADÊNCIA DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL
Qual é o dia de início da contagem do prazo decadencial para o lançamento do ITBI quando a empresa não preenche os requisitos para o gozo da…
Ler publicação →CUIDADO COM A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Ler publicação →MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E BASE DE CÁLCULO DO ISS
Qual é a base de cálculo do ISS nos serviços de mão-de-obra temporária? A empresa prestadora pode deduzir da base do imposto os valores de salários e…
Ler publicação →