Tempo estimado para leitura: 5 min
Nesta Resposta
- 1. ADI 2566 / DF - DISTRITO FEDERAL
- 2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
- 3. Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES
- 4. Redator(a) do acórdão: Min. EDSON FACHIN
- 5. Julgamento: 16/05/2018
- 6. Publicação: 23/10/2018
- 7. Órgão julgador: Tribunal Pleno
- 8. Publicação
- 9. Partes
- 10. Ementa
- 11. Decisão
- 12. Indexação
- 13. Legislação
- 14. Observação
- 15. Doutrina
- 16. Inteiro Teor
- 17. fim do documento
Se você já é nosso assinante, clique aqui para fazer seu login.
Visualizações: 8