Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. Imunidade tributária de templos. Entidade locatária. Art. 156, § 1º-A.
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU. Imunidade tributária de templos. Entidade locatária. Art. 156, § 1º-A.
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